Ultima atualização em 17 de Outubro de 2025 às 13:53
Acordos de cooperação são instrumentos por meio dos quais são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).
